O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ( TJGO ) definiu o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 , conforme previsto no artigo 123 do Regimento Interno do TJGO e no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022). O cronograma contempla feriados nacionais, estaduais e municipais.   Durante o período de Carnaval, não haverá expediente na sede do TJGO e nas comarcas entre os dias 16 (segunda-feira) e 18 de fevereiro (quarta-feira), até as 12...

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas...

De acordo com a legislação eleitoral, a decisão que julgar as eleitorais como não prestadas acarreta à candidata ou ao candidato, o...