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Data de entrada: 24 de mai. de 2021
Posts (12)
17 de out. de 2024 ∙ 1 min
Cota de gênero: é possível a cassação de registro de candidatos.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas...
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21 de abr. de 2024 ∙ 1 min
Candidato com contas não prestadas: o que fazer?
De acordo com a legislação eleitoral, a decisão que julgar as eleitorais como não prestadas acarreta à candidata ou ao candidato, o...
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8 de abr. de 2024 ∙ 1 min
Assessoria em Direito Eleitoral para outros escritórios de Advocacia.
Seu escritório possui demandas pontuais em Direito Eleitoral ou clientes com necessidades de consultoria e/ou assessoria nessa área? Não...
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