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Cota de gênero: é possível a cassação de registro de candidatos.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas...
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17 de out. de 20241 min de leitura


Candidato com contas não prestadas: o que fazer?
De acordo com a legislação eleitoral, a decisão que julgar as eleitorais como não prestadas acarreta à candidata ou ao candidato, o...
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21 de abr. de 20241 min de leitura


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8 de abr. de 20241 min de leitura


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A eleitora ou o eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Esse...
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20 de mar. de 20242 min de leitura
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