Cota de gênero: é possível a cassação de registro de candidatos.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas...
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fleuryadvocacia62
21 de abr.1 min de leitura
Candidato com contas não prestadas: o que fazer?
De acordo com a legislação eleitoral, a decisão que julgar as eleitorais como não prestadas acarreta à candidata ou ao candidato, o...
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fleuryadvocacia62
8 de abr.1 min de leitura
Assessoria em Direito Eleitoral para outros escritórios de Advocacia.
Seu escritório possui demandas pontuais em Direito Eleitoral ou clientes com necessidades de consultoria e/ou assessoria nessa área? Não...
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fleuryadvocacia62
20 de mar.2 min de leitura
Não poderei ir votar. Como justificar?
A eleitora ou o eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Esse...
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fleuryadvocacia62
10 de jul. de 20231 min de leitura
Multas eleitorais: pagamento pode ser feito por PIX
A Justiça Eleitoral oferece várias possibilidades para a quitação de débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma...
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fleuryadvocacia62
11 de mai. de 20231 min de leitura
Contas de Campanha: entendimento do TSE sobre gastos com advogados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento de contas de campanha eleitoral manifestou o entendimento de que a legislação não...
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fleuryadvocacia62
8 de mai. de 20231 min de leitura
Eleitores tem até maio de 2024 para regularizar título eleitoral.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral. A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às...
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fleuryadvocacia62
17 de abr. de 20231 min de leitura
TSE decide: partidos coligados podem recorrer individualmente após as eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que todos os partidos que participam de coligações para lançar candidatos têm legitimidade...
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fleuryadvocacia62
13 de abr. de 20231 min de leitura
Não fui votar. E agora?
As eleitoras e eleitores que deixaram de votar nas últimas eleição e também não justificaram a ausência às urnas são considerados em...
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fleuryadvocacia62
23 de fev. de 20221 min de leitura
Candidaturas femininas: Não aplicação do percentual de gastos gera desaprovação de contas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do órgão nacional do Partido Avante relativa à campanha de 2018....
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fleuryadvocacia62
3 de dez. de 20211 min de leitura
Pesquisas eleitorais: obrigatório registro a partir de Janeiro de 2022.
2022 será o ano de eleições gerais para os cargos de Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A Lei...
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fleuryadvocacia62
2 de dez. de 20211 min de leitura
Déficit orçamentário não gera inelegibilidade, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira (2), pelo deferimento do registro de candidatura de vereador do município de...
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