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Cota de gênero: é possível a cassação de registro de candidatos.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas...
fleuryadvocacia62
17 de out. de 20241 min de leitura


Candidato com contas não prestadas: o que fazer?
De acordo com a legislação eleitoral, a decisão que julgar as eleitorais como não prestadas acarreta à candidata ou ao candidato, o...
fleuryadvocacia62
21 de abr. de 20241 min de leitura


Assessoria em Direito Eleitoral para outros escritórios de Advocacia.
Seu escritório possui demandas pontuais em Direito Eleitoral ou clientes com necessidades de consultoria e/ou assessoria nessa área? Não...
fleuryadvocacia62
8 de abr. de 20241 min de leitura


Não poderei ir votar. Como justificar?
A eleitora ou o eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Esse...
fleuryadvocacia62
20 de mar. de 20242 min de leitura


Multas eleitorais: pagamento pode ser feito por PIX
A Justiça Eleitoral oferece várias possibilidades para a quitação de débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma...
fleuryadvocacia62
10 de jul. de 20231 min de leitura


Contas de Campanha: entendimento do TSE sobre gastos com advogados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento de contas de campanha eleitoral manifestou o entendimento de que a legislação não...
fleuryadvocacia62
11 de mai. de 20231 min de leitura


Eleitores tem até maio de 2024 para regularizar título eleitoral.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral. A partir desta segunda-feira (8), os eleitores que vão às...
fleuryadvocacia62
8 de mai. de 20231 min de leitura


TSE decide: partidos coligados podem recorrer individualmente após as eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que todos os partidos que participam de coligações para lançar candidatos têm legitimidade...
fleuryadvocacia62
17 de abr. de 20231 min de leitura


Não fui votar. E agora?
As eleitoras e eleitores que deixaram de votar nas últimas eleição e também não justificaram a ausência às urnas são considerados em...
fleuryadvocacia62
13 de abr. de 20231 min de leitura


Candidaturas femininas: Não aplicação do percentual de gastos gera desaprovação de contas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do órgão nacional do Partido Avante relativa à campanha de 2018....
fleuryadvocacia62
23 de fev. de 20221 min de leitura


Pesquisas eleitorais: obrigatório registro a partir de Janeiro de 2022.
2022 será o ano de eleições gerais para os cargos de Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A Lei...
fleuryadvocacia62
3 de dez. de 20211 min de leitura


Déficit orçamentário não gera inelegibilidade, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta feira (2), pelo deferimento do registro de candidatura de vereador do município de...
fleuryadvocacia62
2 de dez. de 20211 min de leitura
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